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Nota de Esclarecimento
03/02/2017

Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Cerquilho vem a público informar que tramita em regime de urgência nesta Casa o Projeto de Lei nº. 04/2017 que altera os artigos 2º e 4º, da Lei nº. 1.351/89, a qual dispõe sobre a concessão de subvenção a estudantes que cursam a graduação de nível superior ou técnico fora do município.
Esclarecemos que o presente projeto não altera a natureza da lei, ou seja, continuará a contemplar a todos os estudantes que cursam nível superior ou técnico fora do município, desde que efetuem o devido cadastro e apresentem os documentos necessários.
Esclarecemos, por fim, que o reembolso será fornecido tanto para os alunos que utilizarem ônibus, quanto para aqueles que se utilizarem de vans ou outras formas de transportes de estudantes, exceto carros de passeio.
Por todo exposto, esperamos ter esclarecido o real teor do supracitado projeto de lei, pedindo que sejam desconsideradas as informações inverídicas que estão circulando nas redes sociais e, aproveitamos a oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso de trabalhar pelo bem de nosso município.