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Resumo da 3ª Sessão Ordinária- 20 de Fevereiro
21/02/2017

A 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura foi realizada na noite de ontem, 20 de Fevereiro de 2017, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cerquilho.
No Expediente da Sessão, foram lidas as seguintes indicações:
Indicação Nº 73/2017 - 14/02/2017 – Assunto: Indico ao Exmo. Senhor Prefeito que estude a possibilidade de efetuar a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro onde foram construídas as casas do projeto "Minha Casa, Minha Vida". Autoria: CLEITON DA LUZ SCUDELER
Indicação Nº 74/2017 - 15/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade e a viabilidade da inclusão dos medicamentos na padronização da farmácia municipal: a base de Glicosamina associado com Condroitina e outro à base de Zolpidem. Autoria: RODRIGO MODANEZ
Indicação Nº 75/2017 - 16/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a "pintura" do prédio do Teatro Municipal. Autoria: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS
Indicação Nº 76/2017 - 16/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Mauro André Frare, Presidente da Câmara a reforma do prédio da Câmara. Autoria: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS
Indicação Nº 77/2017 - 17/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente da Administração, a colocação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Maria Rosa Magueta Massarico, próximo ao nº185 no Bairro Jardim São Francisco. Autoria: SÉRGIO LUÍS BUENO
Indicação Nº 78/2017 - 17/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de servir diariamente café da manhã para os cooperados da Cooperativa de Reciclagem. Autoria: TÉRCIO LEVI DIAS
Indicação Nº 79/2017 - 17/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente providências para que a Cooperativa de Reciclagem tenha melhores instalações, bem como equipamentos de segurança. Autoria: TÉRCIO LEVI DIAS
Indicação Nº 80/2017 - 17/02/2017 – Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor de trânsito da Administração, avaliação quanto a possibilidade de se instalar faixa de pedestre na Rua França, entre o Supermercado Ponto Certo e o Depósito de Materiais de Construção Nova Cerquilho. Autoria: TÉRCIO LEVI DIAS
Foram lidos também, dois Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar, todos de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:
Projeto de Lei Nº 5/2017 - 08/02/2017 – Assunto: Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 2.275, de 13 de abril de 2000, que autoriza instituir o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional no Município de Cerquilho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6/2017 - 13/02/2017 – Assunto: Institui no âmbito do Município de Cerquilho, a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos direitos das pessoas com Autismo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 13/02/2017 – Assunto: Altera a redação do "caput" do artigo 15, da Lei Complementar nº 113 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, reinstitui o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, e dá outras providências. Autoria
Ainda no Expediente, foram lidos dois Projetos de Lei do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei C.M. Nº 3/2017 - 08/02/2017, de autoria da vereadora Daniele Peev, onde institui o "Dia de Proteção aos Animais" no Município de Cerquilho e dá outras providências.
Projeto de Lei C.M. Nº 4/2017 - 14/02/2017, de autoria do vereador Cleiton da Luz Scudeler, onde institui o “Dia do Skatista” e a “Semana Municipal do Skatista” no Município de Cerquilho e dá outras providências.
Após o Expediente, a palavra foi colocada à disposição dos vereadores inscritos.
Reaberta a Sessão na Ordem do Dia, foi aprovado pela maioria dos Edis, o Projeto de Lei Nº 5/2017 - 08/02/2017 que alterou dois artigos da Lei que instituiu o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional no Município de Cerquilho.

 

Esclarecemos que a íntegra das matérias podem ser conferidas no site da Câmara Municipal www.camarcerquilho.sp.gov.br.

 

A Próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 6 de Março, a partir das 19 horas.

 

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, estamos no WhatsApp por meio do número (15) 99752-8512.

 

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