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Resumo da 4ª Sessão Ordinária- 6 de Março
09/03/2017

Ocorreu no último dia 6 de Março de 2017, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cerquilho a 4ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
Com início no Expediente da Sessão, foram lidas o total de 16 indicações, as quais podem ser visualizadas no site da Câmara, por meio do link: http://consulta.siscam.com.br/camaracerquilho/Sessoes/Documento/11867
Ainda no Expediente, foram lidos os seguintes projetos:
Projeto de Lei Nº 8/2017 - 03/03/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, que autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Projeto de Lei Nº 5/2017 - 20/02/2017, de autoria do Vereador Clodoaldo João Martins, no qual dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária" no Município de Cerquilho, e dá outras providências.
Após o Expediente, a palavra foi colocada à disposição dos vereadores inscritos.
Reaberta a Sessão na Ordem do Dia, foram aprovadas pela totalidade dos Edis, o Projeto de Lei Nº 6/2017 - 13/02/2017, de autoria Poder Executivo, que Institui no âmbito do Município de Cerquilho, a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos direitos das pessoas com Autismo, e dá outras providências.

 

Esclarecemos que a íntegra das matérias podem ser conferidas no site da Câmara Municipal www.camarcerquilho.sp.gov.br.

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 13 de Fevereiro, a partir das 19 horas.

 

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, estamos no WhatsApp por meio do número (15) 99752-8512.